A Justiça decidiu revogar a prisão preventiva do homem acusado de ter atirado contra uma policial civil em Rio Grande, no dia 1º de abril de 2022. O caso ocorreu durante uma operação para cumprimento de mandado judicial no bairro Querência, no balneário Cassino, quando a agente Laline Almeida Larratéa foi acertada por um disparo na cabeça que a deixou com sequelas que afastam das funções na corporação até hoje.

A decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, descartou que o disparo tenha sido uma tentativa de homicídio, classificando a ação como crime de resistência, que prevê pena mais branda, com possível prisão de dois meses até dois anos, sem que seja julgado pelo Tribunal do Júri. A sentença da magistrada teve repercussão negativa dentro da Polícia Civil e a categoria se mobiliza na organização de manifestações em todo o Estado contra a decisão judicial.

No despacho, a juíza entendeu que para se opor à execução da ordem judicial de busca e apreensão, o acusado fez disparos de arma de fogo para tentar impedir que os policiais civis adentrassem na sua residência. “É evidente que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”, afirma a magistrada.

O sindicato

O presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, afirma que a decisão da Justiça causou comoção entre os policiais. “É um absurdo essa sentença, uma tentativa de homicídio desta magnitude, uma operação policial contra um marginal, que tinha um mandado de prisão contra ele, expedido pelo próprio Judiciário, e ele é liberado. Essa sentença fere de morte toda a população de Rio Grande, do Estado. Enfim, toda a sociedade. Ela dá um prêmio à impunidade. Parece brincadeira.”

Protocolo foi cumprido, diz delegada
Delegada regional, Lígia Furlanetto também relata indignação entre os policiais. “Estamos falando de um cumprimento de mandado de busca judicial, na casa de um investigado, em um contexto de guerra de facções na cidade e este investigado estava inserido em uma das facções que estava na disputa peio tráfico na cidade. Foi o cumprimento de uma ordem judicial com todos os protocolos de segurança”, sustenta.

Lígia argumenta ainda que a operação foi cumprida com viaturas ostensivas e todos os agentes se identificando e gritando “polícia” ao ingressar na residência do suspeito. “Todos os protocolos foram cumpridos e, quando no ingresso a residência, este investigado começa a disparar contra os policiais, atingindo a cabeça de uma policial. A ação em si, no mínimo, assumiu o risco de produzir um resultado morte seja contra os policiais, seja com qualquer um que estivesse ali passando. Ele atirou nos policiais sabendo que poderia atingir alguém de forma mortal. A policial só não morreu porque foi resgatada de forma eficiente pelo helicóptero e levada para socorro médico imediato.”

A delegada afirma, ainda, que a decisão judicial seria um desestímulo aos policiais que atuam no combate à criminalidade diariamente. "Uma mulher que sai às 4h da manhã de casa, deixa sua filha de quatro anos dormindo com a vó para cumprir uma missão e que tem que se deparar com este tipo de decisão, que diz que sua vida vale muito menos do que qualquer outra coisa, é muito desestimulante e triste”, conclui.